Regulamentos sobre colmeias: tudo o que precisas de saber
Gostarias de te tornar apicultor ou estás a pensar nisso como uma atividade secundária? Em qualquer dos casos, a apicultura é uma atividade altamente regulamentada e há muitas formalidades administrativas a cumprir antes de poder ser considerada legal. Por isso, antes de ires comprar o kit de apicultor perfeito, aqui estão os nossos conselhos sobre como cumprir os regulamentos da apicultura com total tranquilidade.
O que é o regulamento das colmeias?
O regulamento da colmeia é o conjunto dos procedimentos que deves seguir para declarar a tua atividade. Estes agrupam-se em torno de três declarações: a inscrição da colmeia no teu local, a declaração do início da tua atividade e o teu número de inscrição.
A localização do teu apiário
Para respeitar a regulamentação relativa às colmeias, a localização da colmeia deve, antes de mais, respeitar as regras da vizinhança.
Deves planear um local que respeite as normas de distância, segurança e higiene. A regulamentação das colmeias foi elaborada pelos prefeitos em conformidade com os artigos L.211-6 e L.221-7 do Código da Pesca Rural e Marítima. As colmeias devem ser instaladas longe das empresas do sector do açúcar (confeitarias, pastelarias, fábricas de açúcar, fábricas de compotas, etc.) e a uma distância de 100 m dos estabelecimentos colectivos sensíveis (escolas, hospitais, etc.).
Se quiseres saber mais sobre a localização ideal da tua colmeia para otimizar a produção de mel, lê o nosso artigo dedicado.
Declarar o teu apiário
O objetivo é declarar o teu apiário como a tua atividade principal ou como uma atividade paralela à tua atividade principal. Para registar a tua colmeia, deves dirigir-te à prefeitura da tua região e preencher um formulário online dos serviços públicos.
O teu registo
É fácil de fazer e a autorização é geralmente concedida no prazo de dois meses a contar do teu pedido, se preencheres todos os critérios da tua declaração em linha. Em particular, receberás :
- o teu número de registo, que comprova a tua prática e as tuas actividades de venda.
- O NAPI, ou número de apicultor, agrupa todos os números dos teus diferentes apiários. É uma forma de verificar o número de apiários declarados em relação à superfície disponível, bem como de te permitir obter ajudas europeias, desenvolvidas no âmbito do Plano Agrícola Europeu. A preencher em linha, se não tiveres acesso à Internet, podes enviar um documento Cerfa 139995*04.
- Registo da tua colmeia, com o número de colónias desenvolvidas.
A tua declaração de auto-empreendedorismo
Todos os apicultores que pretendam regularizar a sua atividade devem abrir uma empresa, quer vendam ou não a sua produção de mel. Por conseguinte, é indispensável criar uma empresa para obter um número SIRET. Isto é essencial para que possas cumprir a regulamentação em vigor relativa às colmeias.
Últimos pontos legais a ter em conta como apicultor
Quando te instalas como apicultor, seja a tempo inteiro, a tempo parcial ou ocasionalmente, a regulamentação apícola confere-te direitos e deveres. Há uma série de aspectos legais a ter em conta se quiseres gerir a tua empresa sem problemas.
Legislação sobre a colmeia
Como profissional ou particular, deves cumprir uma série de obrigações para respeitar a legislação que rege a tua colmeia, tais como :
- Subscreve um seguro de responsabilidade civil,
- Faz a tua declaração todos os anos, independentemente do número de apiários que tenhas,
Certifica-te de que as tuas abelhas estão num ambiente saudável e sem stress e que vendes mel de qualidade. E não te esqueças de comprar equipamento seguro para a apicultura.
Processar o teu pedido
Para garantir a conformidade com a legislação relativa às colmeias introduzida pelo teu município, deves enviar uma carta em maio ao GDS do teu município. Esta carta é acompanhada de um questionário que te informa sobre a extensão da tua atividade e se esta sofreu alterações ao longo do ano. Revela também o tipo de apicultura que pratica.
